Documentação básica para compra e venda de imóvel

Do imóvel:

1. Certidão negativa de ônus , emitida pelo cartório de registro de imóveis, para verificar se o imóvel encontra-se livre e desembaraçado de ônus, hipotecas, foro/laudêmio, arrestos, seqüestros, feitos ajuizados e transcritos em nome dos vendedores.
2. Título de propriedade (escritura ou equivalente), devidamente registrado no cartório de registro de imóveis competente.
3. Certidão negativa de tributos municipais, (iptu) emitida pela prefeitura do município do imóvel.
4. Em caso de apartamento ou condomínio, a certidão de quitação de débitos do condomínio, emitida pelo síndico atual ou administradora, com firma reconhecida.
5. Se a venda for feita através de financiamento, fgts ou consorcio, necessita anda de uma cópia autenticada da ata de assembléia do condomínio que elegeu o(a) síndico(a).

Do vendedor:

Certidões pessoais:

1. Certidão negativa do distribuidor cível (justiça estadual) abrangendo o período mínimo de 10 anos;
2. Certidão do distribuidor da justiça federal, idem;
3. Certidão negativa da justiça do trabalho;
4. Cédula de identidade e cpf (cópias).

Se a venda for por meio de financiamento, fgts ou consorcio, antes de qualquer negociação a imobiliária deverá fazer uma consulta de spc/serasa com o cpf dos vendedores e compradores do imóvel.

Se o vendedor tem incapacidade jurídica para vender, ou seja, se maior de 18 anos e menor de 21, deverá estar emancipado. menor de 18 anos, somente com autorização judicial, interdito por deficiência mental ou pródigo.

Documentação para lavratura da escritura definitiva

Pessoa Física

1. RG e cpf/mf (originais);
2. É necessária a concordância do cônjuge, em qualquer regime de bens para vender, anuir ou assistir.
3. Impostos territoriais ou prediais dos últimos 05 anos;
4. Carnê de iptu do ano corrente ou certidão do valor venal;
5. Prova de inexistência de ações cíveis, na justiça federal e protestos;
6. Certidões dos cartórios de registro de imóveis, com negativa de ônus e alienação;
7. Certidão da prefeitura
8. I.T.I.V. e laudêmio pagos.

Pessoa jurídica:

• Contrato social e o último aditivo, documentação do representante legal (c.i., cpf/mf e comprovante de residência). cnd do inss;
• Tributos e contribuições federais (receita federal)
• Negativa de ônus do imóvel.
• Declaração do condomínio (com firma reconhecida).

Taxas e impostos

1. I.T.I.V. imposto de transmissão inter-vivos, este imposto deverá ser pago á prefeitura municipal do imóvel. valor: 3% do valor venal que vai ser passada a escritura.
2. Laudêmio, caso o imóvel seja foreiro a algum órgão ou entidade, é necessário que se recolha junto ao órgão o devido imposto de transmissão e o respectivo foro. ex: marinha, união. valor: 3 a 5%, a depender da avaliação feita pelo órgão competente e da região onde se encontra o imóvel.
3. Lavratura e registro da escritura definitiva do imóvel. ver tabela de valores dos cartórios.

Observações:

1. Todas as taxas referentes à compra do imóvel, são elas: despesas com escritura e cartório de registro, i.t.i.v. e laudêmio, se for o caso, são de responsabilidade e custos do comprador.
2. A responsabilidade e custos de todas as certidões do imóvel e certidões pessoais, é do vendedor, assim como o pagamento da comissão pela intermediação na venda do referido imóvel, ao corretor de imóveis ou imobiliária.